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O que é o DIH?

O Direito Internacional Humanitário é um ramo do direito que diz respeito ao conjunto de regras internacionais que visa limitar os efeitos do conflito armado.

Uma vez que as guerras são uma realidade entre as nações e muitas vezes inevitáveis, o DIH procura então, proteger as pessoas que não participam ou deixaram de participar nas hostilidades e restringe os meios e métodos empregues no combate. O DIH é também conhecido por Direito da Guerra (ou Jus in Bellum)

O Direito Internacional Humanitáiro (DIH)  faz parte do direito público internacional, que é o corpo de regras que governam as relações entre os Estados. O direito internacional está consagrad nos acordos entre os Estados - tratados ou convenções-, em leis costumeiras, que consistem nas práticas do Estado consideradas por estes legalmente obrigatórias e nos princípios gerais.

O DIH vincula universalmente os Estados e só se aplica a partir do momento em que tomam lugar as hostilidades, de forma igual para ambos os lados, independentemente de quem as tenha iniciado.

 

A principal base jurídica formal do DIH são as convenções de Genebra e seus protocolos adicionais.

 

Origem

 A origem do DIH remonta às antigas civilizações que já nessa altura se preocupavam em submeter a conduta de guerra a determinados princípios e costumes. Vários filósofos ocidentais doutrinaram princípios de Direito Internacional, Contudo foi o jurista e diplomata Hugo Grotius quem mais se notabilizou, sendo considerado o  pai do DIH. No século XVII Grotius escreveu De Juri Belli ac Pacis, onde desenvolveu um conjunto de regras que compunham o Direito da Guerra relativo à imunidade dos combatentes e aoS limites nos conflitos armados. No entanto, a codificação universal  do DIH só teve inicio no século XIX. Desde então, os Estados têm vindo a acordar uma série de regras práticas que, baseadas na experiência dos conflitos modernos, visam alcançar o equilíbrio entre as preocupações humanitárias e as necessidades militares dos Estados. O primeiro reflexo dessa codificação em tratado foi a I Convenção de Genebra de 1864 que resultou do empenho especial de Henry Dunant e da sua experiência em Solferino.

 

Aplicação do Direito Internacional Humanitário?

O Direito Internacional Humanitário é aplicado apenas a conflitos armados, não cobrindo tensões internas ou distúrbios, como actos de violência isolados. Aplica-se apenas com o iniciar do conflito e de forma igual aos dois lados, independentemente de quem tenha começado as hostilidades.

O DIH distingue entre  conflitos armados internacionais e conflitos armados não internacionais.

Os conflitos armados internacionais são aqueles nos quais pelo menos dois Estados estão envolvidos. Estão sujeitos a um vasto conjunto de regras, incluindo aquelas definidas pelas Convenções de Genebra e pelo I Protocolo Adicional.

Os conflitos armados não-internacionais são aqueles restritos ao território de um Estado, que envolvem normalmente grupos de combate de dissidentes das forças armadas ou o confronto de grupos armados. Para os conflitos armados internos, são aplicadas um conjunto de regras que estão consagradas no Artigo 3 comum às Convenções de Genebra, bem como no II Protocolo Adicional.

È também importante diferenciar entre direito internacional humanitário e direitos humanos. Embora algumas das suas normas sejam semelhantes, estes dois corpos legislativos desenvolveram-se separadamente e estão enunciados em diferentes tratados. Em particular, os direitos humanos, ao contrário do direito internacional humanitário, são aplicados em tempos de paz e muitas das suas provisões podem ser suspensas durante um conflito armado.