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As Convençoes de Genebra

 

 

As Convenções de Genebra são a base legal do Direito Internacional Humanitário. Grande parte do DIH está contido nas Convenções de Genebra de 1949. Estas foram ratificadas por quase todos os países do mundo. As Convenções foram desenvolvidas e complementadas por três Protocolos Adicionais.

A evolução do DIH tem tentado acompanhar as novas realidades dos conflitos armados, seja o aparecimento de novas armas e novos métodos ou tácticas de combate. As Convenções de Genebra e os Protocolos Adicionais são então uma resposta da comunidade internacional a novas exigências humanitárias.

 

I Convenção de Genebra (1864)

Feridos e doentes nas Forças Armadas em campanha

Protege todos aqueles que não participam nas hostilidades e estão fora do combate, ou seja, militares feridos e doentes, pessoal médico das forças armadas e voluntários das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outras sociedades de socorro reconhecidas e autorizadas pelos seus governos. Também as unidades e instalações médicas, mentais e transportes médicos terão de ser salvaguardados de quaisquer ataques.

 

II Convenção de Genebra (1893)

Feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar

Consagra a protecção no mar de todos os militares feridos, doentes e náufragos e do pessoal médico das forças armadas bem como dos navios hospitais , transportes médicos marítimos.

 

III Convenção de Genebra (1929)

Tratamento dos prisioneiros de guerra

Protege prisioneiros de guerra, estabelecendo a obrigatoriedade de respeito e tratamento condigno de todos os prisioneiros de guerra sem excepção. Esta convenção surge após a II Guerra Mundial, em resposta às novas necessidades humanitárias causadas pelos números sem precedentes de prisioneiros de guerra feitos durante o conflito.

  

IV Convenção de Genebra (1949)

Protecção das pessoas civis em tempo de guerra

Determina a protecção de todos os civis de ataques desencadeados pelas partes em conflito e determina o abastecimento das populações afectadas. A IV Convenção e a revisão das Convenções anteriores em 1949 foi a reacção da comunidade internacional ao elevado número de vítimas civis causadas pela II Guerra Mundial

  

 

Os Protocolos Adicionais

 

I Protocolo Adicional (1977)

 Reforça a protecção de civis em conflitos armados internacionais, ou seja em conflitos que envolvem dois ou mais estados prevendo várias situações  em que essa protecção deverá ser aplicada e estipulando a protecção específica a mulheres, crianças e jornalistas.

 

 II Protocolo Adicional (1977)

Contempla as garantias fundamentais para protecção de civis em conflitos armados não internacionais, ou seja, em conflitos que se desenrolam no território de um único Estado entre as forças armadas oficiais e as forças dos grupos armados dissidentes ou grupos armados que guerreiam entre si.

 

Ambos os protocolos de 1977 vieram reforçar a protecção dos civis em situações de conflitos internacionais e não internacionais.

 

 III Protocolo Adicional (2005)

Cria um novo emblema, o cristal vermelho. A adopção deste protocolo foi motivada pela necessidade de reforçar a protecção conferida pelos emblemas da Cruz vermelha ou do crescente vermelho, nos casos onde estes eram percepcionados como tendo alguma conotação religiosa ou política e por isso desrespeitados enquanto símbolos de neutralidade e independência. O novo protocolo entrou em vigor em 14 de Janeiro de 2007.

 

Saiba mais sobre os Protocolos Adicionais